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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32513, de 25 de novembro de 2010

Nº 32513/2010

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 2010.

123º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.513, de 25 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA - DIRETORIA DE SERVIÇOS - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS– Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADE ECONÔMICA – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PROPRIOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.

(Art. 2º, do Decreto nº 32.513, de 25 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CASA MILITAR – Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Militar, DFA-10, 04; Assistente Militar, DFA-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.

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