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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32223, de 16 de setembro de 2010

Nº 32223/2010

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 32.062, de 12 de agosto de 2010, Decreto nº 32.084, de 18 de agosto de 2010 e Decreto nº 32.207, de 14 de setembro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.223, de 16 de setembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE PROJETOS – Gerente-Adjunto de Projeto, CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Assistente, DFA-08, 01 – CERIMONIAL – ASSESSORIA – Assessor, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA03, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO – Secretário Administrativo, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - DIRETORIA SOCIAL - GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Assistente, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.223, de 16 de setembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - GABINETE – Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 04; Assistente, DFA-06, 10 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 04 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-08, 04 - Assistente, DFA-06, 08 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 05 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01.

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