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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3221, de 13 de abril de 1976

Nº 3221/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Çr$ 1,000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) as dotações do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, , no uso das atribui coes que lhe confere o artigo 79, da Lei n° 6.280,de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 41 , item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, apro vadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) nas dotações orçamentar as das Unidades Orçamentarias abaixo discriminadas:

GABINETE - DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE COSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros --- 500.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ---100.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos --- 400.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o Artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4.320 de 17 de-março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ---- 1.000.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA e integrarão a seguinte programação:

FUNCHO - 03 Administração e Planejamento

PROGRAMA 07 - Administração

Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior

Atividade 2.003 - Assessoramento Superior---- 600.000,00

FUNÇÃO - 11. Indústria Comércio e Serviços

PROGRAMA 65 - Turismo

Subprograma 363 - Promoção do Turismo

Atividade 2.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal ---- 400.000,00

Art. 4.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais, relativo ao 2° trimestre, das Atividades mencionadas no artigo anterior.

Distrito Federal, 13 de abril de 1976

88° da República e 16° de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUARAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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