Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32145, de 30 de agosto de 2010

Nº 32145/2010

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Art. 1.

Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;

II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete;

III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Especial;

IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Administrativo, da Assessoria de Comunicação;

V02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria JurídicoLegislativa;

VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretario Administrativo, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Articulação e Mobilidade Urbana, da Diretoria de Licenciamento Urbano, da Subsecretaria de Controle Urbano;

IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 2.

Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Técnico, da Assessoria Jurídico-Legislativa;

II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria JurídicoLegislativa;

III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;

IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;

V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral;

VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade Gestora de Projetos Estratégicos;

VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Unidade Gestora de Projetos Estratégicos;

IX01 (um) o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Desenvolvimento da Área Sudeste, da Diretoria de Desenvolvimento Urbano Local, da Subsecretaria de Planejamento Urbano;

X01 (um) o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Subsecretaria de Planejamento Urbano.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agosto de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 168, de 31 de agosto de 2010, página 04.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 10/09/2010

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 31/08/2010 p. 4, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1 de 10/09/2010 p. 2, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32145, de 30 de agosto de 2010

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