Decreto Distrital do Distrito Federal nº 321, de 17 de junho de 1964

Aprova os valores das tarifas de ônibus no Distrito Federal.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no art. 67, letra "d", do Decreto-lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941:

Considerando a exposição de motivos do Diretor Superintendente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Limitada;

Considerando o parecer da Superintendência Geral de Economia,

considerando que o último aumento tarifário teve vigência a partir de abril de 1963, sem nenhum reajustamento até à presente data, enquanto em grandes centros como Rio e São Paulo houve progressivos reajustamentos;

Considerando os efeitos da extinção dos subsídios cambiais do petróleo e do aumento do custo operacional dos transportes;

Considerando que de abril de 1963 até o presente evidenciou-se extraordinário aumento no custo de viaturas, pneus, peças, lubrificantes etc;

Considerando que de abril até agora a T.C.B. realizou grandes investimentos na aquisição de novos ônibus aumentando sua frota de mais 60 (sessenta) viaturas;

Considerando, ainda, que as tarifas vigentes era Brasília, comparadas com de atuais em São Paulo e Rio de Janeiro, são substancialmente interiores (2,42 em Brasília para 4,10) no Rio de 5 Janeiro por passageiro-quilômetros, embora os presos de combustíveis e lubrificantes sejam mais elevados no Distrito Federal;

Considerando finalmente, que as tarifas atualmente em vigor são incompatíveis com a realidade econômico-financeira da T.C.B., decreta:

DECRETA: