Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32090, de 19 de agosto de 2010

Nº 32090/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera, sem aumento de despesas, a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Fica extinta a Unidade e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2.

Ficam criados, sem aumento de despesa, a Unidade e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3.

Fica extinta da estrutura da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal da Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, a Gerência de Instrução Processual.

Art. 4.

Fica criada na estrutura da Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, a Assessoria de Instrução Processual.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de agosto de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.090, de 19 de agosto de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL – GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.090, 19 de agosto de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ASSESSORIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Chefe, Símbolo DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32090, de 19 de agosto de 2010

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