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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31988, de 27 de julho de 2010

Nº 31988/2010

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Altera, sem aumento de despesa, as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01, Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 02.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-10, 02 – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-07, 02.

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