Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31987, de 27 de julho de 2010

Nº 31987/2010

Ver fonte oficial
4 artigos

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, de 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.987, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY - DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA – Assessor Especial, CNE-07, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.987, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO GERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo