Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31921, de 16 de julho de 2010
Nº 31921/2010
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos de Natureza Especial:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO