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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31882, de 7 de julho de 2010

Nº 31882/2010

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e o Cargo em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.882, de 07 de julho de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - Chefia-Adjunta: Auxiliar Militar BM, GFM-02, 1 - Assessoria Militar: Assessor Militar Chefe-Adjunto da Assessoria Militar, DFG-14, 1 - Subchefia de Segurança - Divisão de Segurança de Instalações: Assistente Militar BM, GFM-06, 1; Divisão de Segurança Pessoal: Assistente Militar PM, GFM-06, 1; Divisão Médica Especializada: Assistente Militar BM, GFM-06, 1; Auxiliar Militar BM, GFM-02, 1 - Subchefia Administrativa - Divisão de Transportes: Auxiliar Militar PM, GFM-02, 1 - Subchefia de Comunicação e Informática - Divisão de Informática: Auxiliar Militar PM, GFM-02, 1; Divisão de Formação de Recursos Humanos: Chefe, DFG-14, 01; Auxiliar Militar BM, GFM-02, 2.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.

(Art. 2º, do Decreto nº 31.882, de 07 de julho de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL: Chefia de Gabinete: Chefe-Adjunto, CNE-7, 01; Assistente Militar BM, DFA-09, 01 - Assessoria Militar: Assessor Militar Chefe-Adjunto da Assessoria Militar, CNE-6, 01.

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