Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31851, de 30 de junho de 2010
Nº 31851/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere do artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III e Parágrafo Único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 30 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.851, de 30 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Executivo, DFA-08, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-12, 01 – COORDENADORIA DE AÇÕES ESPECIAIS – Coordenador, DFG-13, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – GERÊNCIA DE CONTROLE E CONFERÊNCIA – Assistente, DFA-10, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.851, de 30 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-11, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COORDENADORIA DE AÇÕES ESPECIAIS – Coordenador, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ALBERGUER CONVIVER - Encarregado, DFG-02, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.