Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31763, de 7 de junho de 2010
Nº 31763/2010
Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
CONSIDERANDO que atualmente algumas atividades afetas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal são desenvolvidas por Gerências de Projetos e acarretam duplicidade de investimentos e de recursos humanos;
CONSIDERANDO que os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal são desenvolvidos com recursos financeiros de seu orçamento, e na sua integralidade, para o mesmo público e com mesma finalidade ou finalidade semelhante; e CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar recursos humanos e financeiros, bem como garantir a aplicabilidade do princípio da eficiência, DECRETA:
Brasília, 07 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
________________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 108, de 08 de junho de 2010, páginas 01 e 02.
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.763, de 07 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Gerente de Projeto, CNE-04, 05; Gerente-Adjunto de Projeto, CNE-06, 04.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 31.763, de 07 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 – VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 02 – CERIMONIAL – Assessor, DFA-10, 05 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-13, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PEQUENAS EMPRESAS – DIRETORIA DE FOMENTO AO INVESTIMENTO – Assessor, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DO PRÓ-DF – DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS – Assistente, DFA-08, 01 - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-06, 01 – CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR – GABINETE DA DIREÇÃO GERAL - Assessor, DFA-10, 01.