Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31552, de 12 de abril de 2010
Nº 31552/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 12 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 70, de 13 de abril de 2010, página 04.
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.552, de 12 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, CNE-05, 01, Assessor, CNE-06, 01, Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – GERÊNCIA DE CONTROLE - Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-10, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GABINETE - Assistente, DFA-08, 01.
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.552, de 12 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GABINETE – Assessor, DFA-09, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – GERÊNCIA DE CONTROLE - Assessor, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – ASSESSORIA - Assessor, DFA11, 01, Assessor, DFA-10, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERALCONSULTORIA JURÍDICA – Assessor Especial, CNE-05, 01, Assessor Especial, CNE-06, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.