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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31450, de 22 de março de 2010

Nº 31450/2010

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Art. 1. Art. 2.
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Revoga o Decreto nº 29.597, de 14 de outubro de 2008, que qualifica como organização social o Serviço Social do Distrito Federal – SECONCI.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 29.597, de 14 de outubro de 2008, que qualifica como Organização Social o Serviço Social do Distrito Federal – SECONCI.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de março de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

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