Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31433, de 17 de março de 2010
Nº 31433/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto n 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo decreto n. 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 16 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.433, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA - DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO - NÚCLEO DE LIBERDADE ASSISTIDA – Chefe, DFG-09, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR - COORDENADORIA DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS – Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 01.
ANEXO II
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.433, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.