Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31429, de 16 de março de 2010
Nº 31429/2010
Extingue e cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 16 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.429, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – PRESIDÊNCIA – Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA JURÍDICA - NÚCLEO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO – Chefe do Núcleo Jurídico Previdenciário, CNE-07, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 01.
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.429, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 – DIRETORIA JURÍDICA - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01.
Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 52, de 17/03/2010, p. 3.