Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31408, de 10 de março de 2010
Nº 31408/2010
Remaneja o cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do § 3°, do artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado do Gabinete a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete.
Parágrafo únicoO cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Assessor Especial de Formulação e Consolidação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício