Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31335, de 23 de fevereiro de 2010
Nº 31335/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 23 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 37, de 24 de fevereiro de 2010, páginas 01 e 02.
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.335, de 23 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Encarregado, DFA-05, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE FUNDOS INSTITUCIONAIS – Assistente, DFA-06, 01.
ANEXO II
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.335, de 23 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.