Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31318, de 10 de fevereiro de 2010
Nº 31318/2010
Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica constituída Comissão Permanente no âmbito da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal, destinada a realizar apurações de Tomada de Contas Especial, nos termos estabelecidos pelo artigo 4º, § 1º, da Resolução nº 102, de 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e pelo artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 30.200, de 25 de março de 2009, a ser composta pelos servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro, e RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194- 9, Membro; tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores RONALDO BRANDÃO DOS SANTOS, matrícula 182.991-2, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, Membro; PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula 125.894- X, Membro, e RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula 125.606-8, Membro, todos lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.
Art. 2.
Fica alterada, na forma estabelecida pelo artigo 1º deste Decreto, a composição das Comissões atualmente presididas pela servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, nas Tomadas de Contas Especial em andamento no âmbito da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34219, de 20 de março de 2013
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32338, de 18 de outubro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32172, de 2 de setembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31876, de 7 de julho de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31842, de 28 de junho de 2010 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31661, de 10 de maio de 2010 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31441, de 19 de março de 2010