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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31313, de 9 de fevereiro de 2010

Nº 31313/2010

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de fevereiro de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 29, de 10 de fevereiro de 2010, página 06.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.313, de 09 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, DFA-13, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 02.

ANEXO II

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.313, de 09 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Assessor Especial, CNE-07, 01.

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