Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31309, de 5 de fevereiro de 2010
Nº 31309/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 27, de 08 de fevereiro de 2010, página 01.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.309, de 05 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – GERÊNCIA REGIONAL SAMAMBAIA SUL – Assessor, DFA-10, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTANICO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.309, de 05 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.