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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31301, de 3 de fevereiro de 2010

Nº 31301/2010

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de fevereiro de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 25, de 04 de fevereiro de 2010, página 02.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.301, de 03 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 08; Assessor Especial, CNE-07, 07 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA INTERNACIONAL – Secretário Administrativo, DFA-08, 01

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.301, de 03 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 04 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assistente, DFA08, 01 – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Coordenador, CNE-05, 01; Coordenador, CNE-06, 03; Coordenador, CNE-07, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CEILÂNDIA– CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01.

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