Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31297, de 2 de fevereiro de 2010
Nº 31297/2010
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Unidade de Administração Geral.
Art. 2.
Fica criado na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete.
Art. 3.
Fica criado na Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA07, de Assistente, do Gabinete.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA