Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31289, de 29 de janeiro de 2010
Nº 31289/2010
(*) Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 29 de janeiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 22, de 1º de fevereiro de 2010, páginas 03 e 04.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.289, de 29 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – ASSESSORIA ESPECIAL – Assistente, DFA-06, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE GESTÃO DE FUNDO – Assistente, DFA-06, 01.
ANEXO II
CARGO EM COMISSÃO CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.289, de 29 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.