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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31285, de 28 de janeiro de 2010

Nº 31285/2010

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4 artigos

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.238, de 11 de janeiro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2010, página 05.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.285, de 28 de janeiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – CERIMONIAL - NÚCLEO DE CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANATINA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Encarregado, DFA-06, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA05, 01; Encarregado, DFA-05,01 - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL - Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – GERÊNCIA REGIONAL DA FERCAL - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUB-SECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Atendente, DFA-01, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.285, de 28 de janeiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07,02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 02.

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