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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31271, de 22 de janeiro de 2010

Nº 31271/2010

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Casa Civil

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Cerimonial, da Casa Civil do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 2010.

22º da República e 50º da Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

____________

(*) Republicado por haver erro no original, publicado no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2010, página 01 e republicado no DODF nº 25, de 04 de fevereiro de 2010, página 01.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.271, de 22 de janeiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – Assessor da Assessoria, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Assistente, DFA-06, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-04, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA - DIRETORIA DE SERVIÇOS - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-04, 07 – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - DIRETORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS – Assistente Técnico, DFA-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO – NÚCLEO DE LIBERDADE ASSISTIDA – Chefe, DFG-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.271, de 22 de janeiro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – CERIMONIAL – ASSESSORIA DE EVENTOS – Assessor, DFA-14, 07; Assessor, DFA-13, 01.

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