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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31263, de 20 de janeiro de 2010

Nº 31263/2010

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.214, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 2010

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

______________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 14, de 21 de janeiro de 2010, páginas 01 e 02.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.263, de 20 de janeiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – CONTROLADORIA INTERNA – Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA – GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES - Assistente, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Encarregado, DFG-03, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.263, de 20 de janeiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA – Assistente, DFA-10, 01 – CONTROLADORIA INTERNA – Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assistente, DFA-10, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO – Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES – Assistente, DFA - 08, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24 de 03/02/2010

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 21/01/2010 p. 1, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 03/02/2010 p. 1, col. 1

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