Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31179, de 21 de dezembro de 2009

Nº 31179/2009

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Fica extinto, o Cargo de Natureza Especial, constante do Anexo I.

Art. 2.

Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial, constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTO

(Art. 1º do Decreto nº 31.179, de 21 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Assessor Especial, Símbolo CNE-06, 01.

ANEXO II

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.179, de 21 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, Símbolo CNE-06, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31179, de 21 de dezembro de 2009

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