Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31105, de 1 de dezembro de 2009

Nº 31105/2009

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.924.696,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 040.002.459/2009, 141.004.359/2009, 137.001.328/2009, 142.001.532/2009 019.003.323/209, 361.000.561/2009 e 410.002.529/2009, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 4.924.696,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II, III, IV e V.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente às fontes: 300 – Ordinário Não-Vinculado, 420 – Diretamente Arrecadados e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constante do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de dezembro de 2009.

122º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31105, de 1 de dezembro de 2009

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