Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31076, de 23 de novembro de 2009
Nº 31076/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 23 de novembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.076, de 23 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL E CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – AGÈNCIA DE FISCALIZAÇÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Apoio Operacional, DFA-03, 04 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Encarregado, DFG-04, 01
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.076, de 23 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE SENSIBLIZAÇÃO SOCIO-AMBIENTAL E GESTAO DE AREAS VERDES – Assistente, DFA-10, 02.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.