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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31044, de 16 de novembro de 2009

Nº 31044/2009

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de novembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 221, de 17 de novembro de 2009, página 01 e republicado no DODF nº 222, de 18 de novembro de 2009, página 06.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.044, de 16 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Assistente, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Assistente, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGO DE NATUREZA CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.044, de 16 de novembro de 2009) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01.

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