Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31033, de 10 de novembro de 2009
Nº 31033/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e, XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício
Os anexos constam no DODF