Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31031, de 10 de novembro de 2009
Nº 31031/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA
:
Brasília, 10 de novembro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.031, de 10 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PÚBLICOS E LIMPEZA URBANA – SLU - SUPERINTENDENCIA DE MANUTENCAO DE MONUMENTOS PUBLICOS – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assessor, DFA-11 ,01.
ANEXO II
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.031, de 10 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.