Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31030, de 10 de novembro de 2009

Nº 31030/2009

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Fica extinto, o Cargo em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2.

Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGO EM COMISSÃO EXTINTO

(Art. 1º do Decreto nº 31.030, de 10 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.030, de 10 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-14, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31030, de 10 de novembro de 2009

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