Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30917, de 15 de outubro de 2009
Nº 30917/2009
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, no Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Atendimento do Gama, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA