Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30891, de 8 de outubro de 2009
Nº 30891/2009
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.347.792,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 220.000.561/2009, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 2.347.792,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente da fonte 325 – Transferência para o Desporto Não-Profissional.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
O anexo consta no DODF