Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30879, de 7 de outubro de 2009

Nº 30879/2009

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Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Ficam extintos os Cargos em Comissão e Natureza Especial, constantes do Anexo I.

Art. 2.

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão e Natureza Especial, constante do Anexo II.

Parágrafo único– Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.152, de 10 de março de 2009.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de outubro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.879, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 – CASA CIVIL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-07, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REDIONAL DO JARDIM BOTANICO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO E NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.879, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30879, de 7 de outubro de 2009

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