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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30878, de 7 de outubro de 2009

Nº 30878/2009

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de outubro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.878, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN – DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Assessor, DFA-09, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Assessor, DFA09, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO – Encarregado, DFG-01, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 30.878, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN – DIRETORIA-GERAL – Assessor, DFA-14, 01.

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