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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30833, de 22 de setembro de 2009

Nº 30833/2009

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de setembro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.833, de 22 de setembro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS – Assessor, DFA-12, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – DIRETORIA SOCIAL – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Encarregado, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GOVERNADORIA – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – Assessor, DFA-14, 01 – CASA CIVIL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.833, de 22 de setembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Assessor Especial, CNE-07, 02 – GOVERNADORIA – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01.

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