Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30791, de 4 de setembro de 2009
Nº 30791/2009
Altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 04 de setembro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I
UNIDADE E CARGO DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Artigo 1º do Decreto nº 30.791, de 04 de setembro de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL – Diretor, CNE-06, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 2º do Decreto nº 30.791, de 04 de setembro de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-03, 01. CORREGEDORIA – Encarregado de Inspeção de Processos – DFG-03, 01. PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO – DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS – Encarregado, DFG-03, 01. PROCURADORIA DE PESSOAL - DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS – Encarregado, DFG-03, 01. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SERVIÇOS GERAIS – Encarregado de Transporte, DFG-03, 01.