Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30676, de 11 de agosto de 2009

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Gerência Estratégica de Gestão Documental e Informacional de Acervos e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 8.530, de 14 de março de 1985, combinado com o artigo4º da Lei nº 2.545, de 28 de abril de 2000, e

CONSIDERANDO serem objetivos fundamentais da administração pública a redução de custos operacionais e a elevação da qualidade e eficiência dos seus serviços;

CONSIDERANDO que a abordagem moderna da administração trata a informação como um dos mais importantes recursos de que as organizações dispõem para o eficaz cumprimento da missão institucional, o que requer, portanto, adequado tratamento;

CONSIDERANDO que a evolução tecnológica ocorre em ritmo veloz, disponibilizando recursos e tecnologias a serem utilizadas nos variados segmentos dos setores produtivos e públicos;

CONSIDERANDO que este cenário globalizado e de alta tecnologia requer a modernização tecnológica do Estado, de forma a propiciar a evolução do setor público, trazendo eficiência e qualidade nos serviços prestados e, conseqüentemente, a promoção do bem-estar coletivo;

CONSIDERANDO que a modernização administrativa é um processo permanente e sistemático que persegue, de forma continuada, a redução dos gastos, a consistência dos resultados, a eficácia da administração, a eficiência dos métodos e processos, a transparência das ações e a responsabilização dos gestores dos recursos públicos, DECRETA: