Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30655, de 5 de agosto de 2009

Nº 30655/2009

Ver fonte oficial
4 artigos

Casa Civil

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Especial.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento Social, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Estado de Governo do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Coordenadoria de Assuntos Políticos, da Casa Civil do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de agosto de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo