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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30642, de 3 de agosto de 2009

Nº 30642/2009

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.611, de 23 de julho 2009.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de agosto de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.642, de 03 de agosto de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor Chefe, CNE-07,01 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-07, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-07, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - GERÊNCIA REGIONAL DA FERCAL – DIRETORIA DE OBRAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFG-02, 01

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.642, de 03 de agosto de 2009.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – GABINETE – Assessor, DFA-09, 01.

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