Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30570, de 10 de julho de 2009
Nº 30570/2009
Casa Civil
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Executivo;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Assessoria;
Art. 2.
Ficam criados na Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
Art. 3.
Fica criado, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 133, de 13 de julho de 2009.