Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30566, de 9 de julho de 2009
Nº 30566/2009
Altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 09 de julho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 132, de 10 de julho de 2009, página 02.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Artigo 1º do Decreto nº 30.566, de 09 de julho de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – CORREGEDORIA – Secretário Administrativo, DFG-04, 01. CENTRO DE ESTUDOS – SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Secretário Administrativo, DFG-04, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assistente do Assessor de Comunicação Social, DFA-10, 01. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFG-04, 01. CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GABINETE – Assessor, DFA-13, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR – DIRETORIA DE ATENDIMENTO – Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL – Assessor, DFA-11, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 –SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR – DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – ASSESSORIA DE INFORMÁTICA – Assistente, DFA-07, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Encarregado, DFG-03, 03.
ANEXO II
UNIDADES E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 2º do Decreto nº 30.566, de 09 de julho de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE –– SECRETARIA EXECUTIVA – Secretário Executivo, DFG- 12, 01 – CORREGEDORIA - Secretário Administrativo, DFG-06, 01. CENTRO DE ESTUDOS - Secretário Administrativo, DFG-06, 01. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFG-06, 01 – CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Secretário Administrativo, DFG-06, 01; Assistente, DFA-08, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 – GERÊNCIA DE CÁLCULOS - NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS - Chefe, DFG-08, 01. PROCURADORIA FISCAL – Secretário Administrativo, DFG-04, 01 – DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS – Diretor – DFG-14, 01; Gerente, DFG-13, 05; Assistente, DFA-03, 08. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-11, 01.