Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30415, de 25 de maio de 2009
Nº 30415/2009
Extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Protocolo e Material, da Gerência de Orientação Administrativa, Orçamentária e Finanças, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades.
II01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de maio de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA