Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30319, de 29 de abril de 2009

Nº 30319/2009

Ver fonte oficial
4 artigos

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.319, de 29 de abril de 2009)

UNIDADE/CARGOS / SÍMBOLO / QUANTIDADE – GOVERNADORIA – GABINETE - Secretario Administrativo, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 05; Secretário Administrativo, DFA06, 08 – CASA MILITAR – Secretário Executivo, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE – Assessor, DFA13, 01 – SECRETARIA ADJUNTA – Assistente, DFA-06, 01 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERENCIA DE INFORMATICA – Assistente, DFA-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL – Assistente, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - GERENCIA DE INTELIGENCIA – Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - GABINETE – Assessor, DFA12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 02 – SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - NUCLEO DE PESSOAL E CADASTRO FUNCIONAL – Encarregado, DFA-05, 01 - NUCLEO DE ORCAMENTO E FINANCAS – Encarregado, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS –DIRETORIA DE RELACOES COM O JUDICIARIO – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.319, de 29 de abril de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Assistente, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS – SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Secretário Administrativo – DFA-06, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 04 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo