Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30210, de 26 de março de 2009
Nº 30210/2009
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na Ouvidoria, da Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente Administrativo.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA