Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30208, de 26 de março de 2009
Nº 30208/2009
Casa Civil
Remaneja cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados para o Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial CNE-07, de Assessor, da Assessoria Especial da Casa Civil do Distrito Federal;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo únicoOs cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA