Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30204, de 26 de março de 2009
Nº 30204/2009
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente-Adjunto de Projeto, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Fiscalização, Manutenção e Acompanhamento, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.